Termos e Condições Gerais de Venda

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização: 03/2025

1. Visão Geral

Este website é operado pela Tecido Fácil. Ao aceder e utilizar este site, concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições ("Termos"), incluindo todas as políticas aqui referenciadas. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, clientes e fornecedores.

Caso não aceite estes Termos, deve cessar imediatamente a utilização deste website.

2. Condições da Loja Online

Ao efetuar uma compra no nosso site, declara que:

Tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal para contratar no seu país de residência.
Não utilizará os nossos produtos para fins ilícitos ou não autorizados.
Não introduzirá vírus ou qualquer código malicioso no sistema.

O incumprimento destas regras poderá resultar no encerramento imediato da sua conta e na proibição de acesso ao site.

3. Informação sobre os Produtos

Os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto:

As imagens são meramente ilustrativas e podem não refletir exatamente a cor ou textura real dos produtos.
A disponibilidade dos produtos pode variar sem aviso prévio.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços são indicados em [moeda aplicável] e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os métodos de pagamento aceites encontram-se disponíveis na página de checkout e cumprem a regulamentação PSD2 para segurança de transações online.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com a Diretiva 2011/83/UE, o consumidor tem 14 dias para desistir da compra sem necessidade de justificação, desde que:

O produto esteja em perfeitas condições e na embalagem original.
Não tenha sido utilizado ou danificado.

Para exercer este direito, o cliente deve entrar em contacto connosco através de info@tecidofacil.pt antes de devolver o produto. Salvo indicação em contrário, os custos de devolução são suportados pelo cliente.

6. Garantia e Conformidade dos Produtos

Todos os produtos comercializados beneficiam de uma garantia legal de 2 anos, conforme estipulado na legislação da União Europeia.
Caso um produto apresente defeito de fabrico dentro deste período, o cliente tem direito à reparação, substituição ou reembolso, sem custos adicionais.

7. Proteção de Dados e Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e garantimos que:

Os seus dados são recolhidos apenas para processamento da compra e envio dos produtos.
Não partilhamos os seus dados com terceiros sem o seu consentimento explícito.
Pode, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, enviando um pedido para info@tecidofacil.pt.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Responsabilidade e Exclusões

A Tecido Fácil não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos produtos.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios conforme estabelecido na legislação da UE. Consulte https://ec.europa.eu/consumers/odr para mais informações.

9. Alterações aos Termos e Condições

A Tecido Fácil reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente estas condições.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pelas leis do país da sede da empresa na União Europeia. Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes desse país.